Testes de Drogas para Beneficiários de Assistência Social, Alimentar e Habitacional
Novas regras exigem testes de drogas para indivíduos que solicitam benefícios de assistência social, alimentar e habitacional. Aqueles que falharem ou recusarem um teste podem perder sua elegibilidade para esses benefícios por um período especificado. O objetivo é restringir o acesso à assistência pública para indivíduos que usam substâncias ilegais.
Pontos-chave
Adultos que solicitam assistência temporária para famílias necessitadas, assistência nutricional suplementar (SNAP) e assistência habitacional pública/Seção 8 serão obrigados a fazer testes de drogas.
Se um indivíduo foi preso por um crime relacionado a drogas nos últimos 5 anos, ele deve passar em um teste de drogas.
Se não houver prisão anterior relacionada a drogas, os indivíduos devem completar uma triagem de abuso de substâncias; se determinado alto risco, eles também devem passar em um teste de drogas.
Um resultado positivo no teste de drogas leva à suspensão dos benefícios por pelo menos 12 meses, até que um programa de tratamento seja concluído ou um resultado negativo seja obtido.
Os custos dos testes de drogas e da triagem serão cobertos pelo estado, não pelos requerentes.
A recusa em se submeter a testes ou triagens também resultará na negação dos benefícios.
A negação de benefícios para um indivíduo não afetará o valor da assistência para outros membros elegíveis da família.
Os estados que não cumprirem esses requisitos podem enfrentar uma redução de 15% nos fundos federais para esses programas.
Expirado
Sondagem Cidadã