arrow_back Voltar para a App

Limitação de fundos para a Comissão de Segurança e Saúde Mineira

Este projeto de lei visa limitar os gastos federais para a Comissão Federal de Revisão de Segurança e Saúde Mineira no ano fiscal de 2024. Isso significa que a agência responsável pela supervisão da segurança nas minas terá menos dinheiro disponível, o que pode afetar sua capacidade de realizar inspeções e fazer cumprir os regulamentos.
Pontos-chave
O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos para a Comissão Federal de Revisão de Segurança e Saúde Mineira para 2024 em US$ 17.184.000.
A redução do financiamento pode impactar o número de inspeções de segurança nas minas e a velocidade de resolução de reclamações e disputas relacionadas às condições de trabalho.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2040
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Related Agencies, Federal Mine Safety and Health Review Commission for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2040.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos para a Comissão Federal de Revisão de Segurança e Saúde Mineira para 2024 em US$ 17.184.000.
  • A redução do financiamento pode impactar o número de inspeções de segurança nas minas e a velocidade de resolução de reclamações e disputas relacionadas às condições de trabalho.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Trabalho Investimentos Públicos