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Proteção de Benefícios SNAP: Novas Regras para Reemissão de Fundos Roubados

Esta lei visa proteger os beneficiários do SNAP, permitindo a reemissão de benefícios roubados por roubo de identidade ou skimming de cartões. Isso significa que os cidadãos que perdem seus fundos devido a um crime podem recuperá-los, melhorando sua segurança financeira e acesso a alimentos.
Pontos-chave
Permite a reemissão de benefícios SNAP roubados por roubo de identidade ou práticas típicas de skimming.
Exige que o Secretário estabeleça critérios para identificar e reemitir os benefícios roubados.
Manda relatórios regulares ao Congresso sobre a prevalência de benefícios roubados, reemissões e avanços na segurança de cartões eletrônicos.
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Número de impressão: 118_HR_205
Patrocinador: Rep. Ruppersberger, C. A. Dutch [D-MD-2]
Data de início: 2023-01-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SNAP Theft Protection Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_205.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite a reemissão de benefícios SNAP roubados por roubo de identidade ou práticas típicas de skimming.
  • Exige que o Secretário estabeleça critérios para identificar e reemitir os benefícios roubados.
  • Manda relatórios regulares ao Congresso sobre a prevalência de benefícios roubados, reemissões e avanços na segurança de cartões eletrônicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ruppersberger, C. A. Dutch [D-MD-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Foreign Agriculture, and Horticulture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Benefícios Segurança Agricultura