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Limite de Financiamento para Gabinete do Presidente e Conselhos de Segurança em 2024

Este projeto de lei visa limitar os gastos do Gabinete Executivo do Presidente, do Conselho de Segurança Nacional e do Conselho de Segurança Interna para o ano fiscal de 2024. Isso significa que essas instituições governamentais chave terão um máximo de 12 milhões de dólares disponíveis, o que poderá afetar sua capacidade de realizar operações e programas atuais e, consequentemente, os serviços prestados aos cidadãos.
Pontos-chave
O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos de 12 milhões de dólares para o Gabinete Executivo do Presidente, o Conselho de Segurança Nacional e o Conselho de Segurança Interna para o ano fiscal de 2024.
Esta limitação de financiamento pode afetar as operações de agências governamentais chave responsáveis pela segurança nacional e governança.
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Número de impressão: 118_HR_2067
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Executive Office of the President, National Security Council and Homeland Security Council for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2067.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos de 12 milhões de dólares para o Gabinete Executivo do Presidente, o Conselho de Segurança Nacional e o Conselho de Segurança Interna para o ano fiscal de 2024.
  • Esta limitação de financiamento pode afetar as operações de agências governamentais chave responsáveis pela segurança nacional e governança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Segurança Investimentos Públicos