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Limitação de fundos para Coordenador de Propriedade Intelectual em 2024

Este projeto de lei visa limitar os gastos do escritório do Coordenador de Aplicação da Propriedade Intelectual em 2024. Isso significa que menos dinheiro público será alocado para este escritório específico, o que pode afetar a forma como o governo lida com a proteção da propriedade intelectual, como patentes ou direitos autorais.
Pontos-chave
O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos para o escritório do Coordenador de Propriedade Intelectual em US$ 1.838.000 para o ano fiscal de 2024.
Essa limitação pode impactar a capacidade do governo de realizar atividades relacionadas à proteção de direitos autorais e patentes.
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Número de impressão: 118_HR_2070
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Executive Office of the President, Intellectual Property Enforcement Coordinator for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2070.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos para o escritório do Coordenador de Propriedade Intelectual em US$ 1.838.000 para o ano fiscal de 2024.
  • Essa limitação pode impactar a capacidade do governo de realizar atividades relacionadas à proteção de direitos autorais e patentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia