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Limite de Gastos do Supremo Tribunal para 2024

Este projeto de lei visa limitar o montante de fundos disponíveis para o Supremo Tribunal para salários e despesas no ano fiscal de 2024. Isso significa que o Supremo Tribunal terá que operar dentro de um orçamento estritamente definido, o que poderá afetar suas operações diárias e a disponibilidade de certos serviços. Os cidadãos poderão sentir efeitos indiretos através de potenciais mudanças na velocidade de processamento de casos ou na disponibilidade de recursos judiciais.
Pontos-chave
Estabelece um limite máximo de gastos para o Supremo Tribunal para 2024 em $84.703.000.
Pode influenciar a gestão de recursos e a priorização das atividades do Supremo Tribunal no próximo ano fiscal.
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Número de impressão: 118_HR_2078
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for The Judiciary, Supreme Court, Salaries and Expenses for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2078.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um limite máximo de gastos para o Supremo Tribunal para 2024 em $84.703.000.
  • Pode influenciar a gestão de recursos e a priorização das atividades do Supremo Tribunal no próximo ano fiscal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis