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Limitação de fundos para manutenção do Supremo Tribunal em 2024

Este projeto de lei visa limitar os gastos com a manutenção do edifício e dos terrenos do Supremo Tribunal no ano fiscal de 2024. É estabelecido um montante máximo de 14.434.000 dólares para estas finalidades, o que poderá afetar a manutenção contínua e os aspetos operacionais das instalações judiciais.
Pontos-chave
Estabelece um limite máximo de gastos para a manutenção do edifício e dos terrenos do Supremo Tribunal para 2024.
Pode influenciar a disponibilidade de fundos para reparações e manutenção contínua da infraestrutura judicial.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_2079
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for The Judiciary, Supreme Court, Care of the Building and Grounds for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2079.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um limite máximo de gastos para a manutenção do edifício e dos terrenos do Supremo Tribunal para 2024.
  • Pode influenciar a disponibilidade de fundos para reparações e manutenção contínua da infraestrutura judicial.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Investimentos Públicos