arrow_back Voltar para a App

Limite de financiamento para tribunais e programa de lesões por vacinas infantis em 2024.

Este projeto de lei propõe limitar os fundos disponíveis para o Poder Judiciário dos EUA, incluindo tribunais de apelação e distritais, e para o programa da Lei Nacional de Lesões por Vacinas na Infância no ano fiscal de 2024. Isso significa que uma quantia reduzida de dinheiro será alocada para esses fins, potencialmente impactando as operações judiciais e a disponibilidade de fundos para indivíduos feridos por vacinas.
Pontos-chave
O valor máximo para o Poder Judiciário e o programa da Lei Nacional de Lesões por Vacinas na Infância em 2024 será limitado a US$ 8.475.000.
Essa limitação pode afetar a capacidade dos tribunais de lidar com casos e a velocidade dos pagamentos de compensação sob o programa de lesões por vacinas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2083
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for The Judiciary, Court of Appeals, District Courts, and Other Judicial Services, Salaries and Expenses, National Childhood Vaccine Injury Act for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2083.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O valor máximo para o Poder Judiciário e o programa da Lei Nacional de Lesões por Vacinas na Infância em 2024 será limitado a US$ 8.475.000.
  • Essa limitação pode afetar a capacidade dos tribunais de lidar com casos e a velocidade dos pagamentos de compensação sob o programa de lesões por vacinas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde