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Limitação de fundos para o Judiciário e Comissão de Sentenças em 2024

Este projeto de lei propõe limitar os fundos disponíveis para o Poder Judiciário dos EUA e a Comissão de Sentenças dos EUA para o ano fiscal de 2024. Isso significa que essas instituições terão um orçamento reduzido para suas despesas operacionais, incluindo salários. Isso pode potencialmente afetar a velocidade dos processos judiciais e o funcionamento geral do sistema de justiça.
Pontos-chave
O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos para o Judiciário e a Comissão de Sentenças para 2024 em US$ 18.953.000.
A redução do financiamento pode afetar a disponibilidade de serviços judiciais e a eficiência dessas instituições.
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Número de impressão: 118_HR_2089
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for The Judiciary, US Sentencing Commission, Salaries and Expenses for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2089.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos para o Judiciário e a Comissão de Sentenças para 2024 em US$ 18.953.000.
  • A redução do financiamento pode afetar a disponibilidade de serviços judiciais e a eficiência dessas instituições.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Tribunais e Leis