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Simplificação de licenças para mineração de minerais e urânio

Esta lei visa acelerar e simplificar o processo de licenciamento para a mineração de minerais em terras federais. Reduz os prazos de revisão ambiental e permite um início mais rápido de certas atividades de exploração, o que pode impactar a disponibilidade de recursos e o desenvolvimento econômico local. Também inclui alterações relativas ao urânio, reconhecendo-o como um mineral chave.
Pontos-chave
Prazos de revisão ambiental reduzidos para projetos de mineração para 12 ou 24 meses.
Aprovação mais rápida para exploração mineral com perturbação superficial limitada (até 5 acres) em 15 dias.
A mineração, incluindo o urânio, é designada como um setor prioritário para melhorias no licenciamento.
É estabelecido um limite de 120 dias para a apresentação de revisões judiciais de licenças de mineração.
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Número de impressão: 118_HR_209
Patrocinador: Rep. Stauber, Pete [R-MN-8]
Data de início: 2023-01-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Permitting for Mining Needs Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_209.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Prazos de revisão ambiental reduzidos para projetos de mineração para 12 ou 24 meses.
  • Aprovação mais rápida para exploração mineral com perturbação superficial limitada (até 5 acres) em 15 dias.
  • A mineração, incluindo o urânio, é designada como um setor prioritário para melhorias no licenciamento.
  • É estabelecido um limite de 120 dias para a apresentação de revisões judiciais de licenças de mineração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stauber, Pete [R-MN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Forestry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Ambiente Economia Investimentos Públicos