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Limitação de fundos para tribunais de D.C. em 2024

Este projeto de lei limita os fundos disponíveis para melhorias de capital nas instalações dos tribunais do Distrito de Columbia para o ano fiscal de 2024. Isso significa que será imposto um teto ao dinheiro alocado para renovar e desenvolver edifícios judiciais em Washington D.C. Isso pode impactar as condições operacionais dos tribunais e os serviços prestados aos residentes.
Pontos-chave
O projeto de lei estabelece um máximo de 25.953.000 dólares para melhorias de capital nas instalações dos tribunais de D.C. em 2024.
Esta limitação de financiamento pode afetar o ritmo de modernização e manutenção da infraestrutura judicial na capital.
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Número de impressão: 118_HR_2095
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for District of Columbia, Federal Payment for the DC Courts, Capital Improvements for DC courthouse facilities for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2095.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei estabelece um máximo de 25.953.000 dólares para melhorias de capital nas instalações dos tribunais de D.C. em 2024.
  • Esta limitação de financiamento pode afetar o ritmo de modernização e manutenção da infraestrutura judicial na capital.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Investimentos Públicos Governo Local