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Limite de Financiamento para a Comissão de Segurança de Produtos de Consumo

Este projeto de lei propõe limitar os gastos da agência federal responsável pela segurança de produtos, como brinquedos e eletrodomésticos. Isso significa que a agência terá menos dinheiro para suas operações no ano fiscal de 2024, o que pode afetar o número de inspeções de segurança e a velocidade de resposta a produtos perigosos no mercado.
Pontos-chave
O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos para a Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC) em 127 milhões de dólares para o ano fiscal de 2024.
A redução de fundos pode impactar a capacidade da agência de proteger os consumidores de produtos inseguros, por exemplo, diminuindo as inspeções ou investigações.
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Número de impressão: 118_HR_2108
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Independent Agencies, Consumer Product Safety Commission, Salaries and Expenses for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2108.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos para a Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC) em 127 milhões de dólares para o ano fiscal de 2024.
  • A redução de fundos pode impactar a capacidade da agência de proteger os consumidores de produtos inseguros, por exemplo, diminuindo as inspeções ou investigações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Economia Segurança