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Limitação de fundos para a Comissão de Assistência Eleitoral em 2024

Este projeto de lei visa limitar os gastos com salários e despesas da Comissão de Assistência Eleitoral para o ano fiscal de 2024. Isso significa que a agência responsável por apoiar as eleições nos EUA terá um máximo de 9,2 milhões de dólares disponíveis. Isso pode impactar a forma como as eleições são organizadas e apoiadas a nível federal.
Pontos-chave
A lei estabelece um limite máximo de gastos de 9,2 milhões de dólares para a Comissão de Assistência Eleitoral no ano fiscal de 2024.
Esta limitação aplica-se aos salários e despesas operacionais da agência.
Pode afetar a capacidade da Comissão de cumprir as suas funções relacionadas com a organização e apoio eleitoral.
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Número de impressão: 118_HR_2109
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Independent Agencies, Election Assistance Commission, Salaries and Expenses for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2109.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei estabelece um limite máximo de gastos de 9,2 milhões de dólares para a Comissão de Assistência Eleitoral no ano fiscal de 2024.
  • Esta limitação aplica-se aos salários e despesas operacionais da agência.
  • Pode afetar a capacidade da Comissão de cumprir as suas funções relacionadas com a organização e apoio eleitoral.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Investimentos Públicos