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Limitação de fundos para a Autoridade Federal de Relações Trabalhistas em 2024

Este projeto de lei visa limitar os gastos da Autoridade Federal de Relações Trabalhistas (FLRA) para o ano fiscal de 2024. Isso significa que a agência terá um máximo de 26,2 milhões de dólares disponíveis para suas operações, incluindo salários e despesas. Para os cidadãos, isso pode impactar a forma como as disputas trabalhistas federais são tratadas, potencialmente afetando a velocidade e a acessibilidade dos serviços da agência.
Pontos-chave
A lei estabelece um limite máximo de gastos de 26,2 milhões de dólares para a Autoridade Federal de Relações Trabalhistas no ano fiscal de 2024.
Essa limitação se aplica a salários e despesas operacionais da agência.
Pode afetar a capacidade da agência de resolver disputas trabalhistas e fazer cumprir os direitos trabalhistas no setor federal.
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Número de impressão: 118_HR_2112
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Independent Agencies, U.S. Federal Labor Relations Authority, Salaries and Expenses for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2112.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei estabelece um limite máximo de gastos de 26,2 milhões de dólares para a Autoridade Federal de Relações Trabalhistas no ano fiscal de 2024.
  • Essa limitação se aplica a salários e despesas operacionais da agência.
  • Pode afetar a capacidade da agência de resolver disputas trabalhistas e fazer cumprir os direitos trabalhistas no setor federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Trabalho Investimentos Públicos