arrow_back Voltar para a App

Limitação de fundos para a Comissão de Valores Mobiliários

Este projeto de lei visa limitar o montante de dinheiro disponível para a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) para salários e despesas no ano fiscal de 2024. Isso significa que a SEC terá que operar com um orçamento reduzido, o que pode afetar sua capacidade de supervisionar os mercados financeiros e proteger os investidores. Para os cidadãos, isso pode resultar em mudanças na velocidade de processamento de casos ou na disponibilidade de certos serviços regulatórios.
Pontos-chave
A lei estabelece um limite máximo de gastos para a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) para o ano fiscal de 2024 em US$ 1.672.902.000.
Essa limitação orçamentária para a SEC pode impactar suas operações, incluindo a supervisão do mercado financeiro e a aplicação da lei, afetando indiretamente investidores e participantes do mercado.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2140
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Independent Agencies, Securities and Exchange Commission, Salaries and Expenses for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2140.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei estabelece um limite máximo de gastos para a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) para o ano fiscal de 2024 em US$ 1.672.902.000.
  • Essa limitação orçamentária para a SEC pode impactar suas operações, incluindo a supervisão do mercado financeiro e a aplicação da lei, afetando indiretamente investidores e participantes do mercado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos