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Consentimento Parental para Aulas de Identidade de Gênero em Escolas Primárias

Este projeto de lei exige o consentimento parental por escrito para aulas sobre identidade de gênero, orientação sexual ou estudos transgênero em escolas primárias. Escolas que não cumprirem podem perder fundos federais de educação. Isso dá aos pais mais controle sobre o conteúdo do currículo nessas áreas, e as escolas precisarão adaptar suas práticas de ensino.
Pontos-chave
Professores do ensino fundamental devem obter consentimento parental por escrito antes de ensinar sobre identidade de gênero, orientação sexual ou estudos transgênero.
Se os pais de pelo menos 50% dos alunos em uma turma não consentirem, a aula não poderá ser ministrada.
Alunos cujos pais não consentirem receberão um período alternativo de aprendizado ou sala de estudo.
Escolas que não seguirem essas regras podem perder o financiamento federal para a educação.
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Número de impressão: 118_HR_216
Patrocinador: Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2]
Data de início: 2023-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

My Child, My Choice Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_216.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Professores do ensino fundamental devem obter consentimento parental por escrito antes de ensinar sobre identidade de gênero, orientação sexual ou estudos transgênero.
  • Se os pais de pelo menos 50% dos alunos em uma turma não consentirem, a aula não poderá ser ministrada.
  • Alunos cujos pais não consentirem receberão um período alternativo de aprendizado ou sala de estudo.
  • Escolas que não seguirem essas regras podem perder o financiamento federal para a educação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Educação Família