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Varejistas online devem divulgar país de origem do produto

Novas regras exigem que lojas online e aplicativos móveis declarem claramente o país de fabricação de cada produto. Isso ajuda os cidadãos a ver facilmente de onde vêm suas compras, o que pode influenciar suas decisões de compra.
Pontos-chave
Varejistas online e aplicativos móveis devem exibir claramente o país de origem de todos os produtos.
A informação do país de origem deve ser facilmente visível para os compradores.
Essas regras não se aplicam a indivíduos que vendem produtos através de plataformas operadas por terceiros.
A Comissão Federal de Comércio fará cumprir essas regulamentações para proteger os consumidores de informações enganosas.
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Número de impressão: 118_HR_217
Patrocinador: Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2]
Data de início: 2023-01-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Country of Origin Labeling Requirement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_217.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Varejistas online e aplicativos móveis devem exibir claramente o país de origem de todos os produtos.
  • A informação do país de origem deve ser facilmente visível para os compradores.
  • Essas regras não se aplicam a indivíduos que vendem produtos através de plataformas operadas por terceiros.
  • A Comissão Federal de Comércio fará cumprir essas regulamentações para proteger os consumidores de informações enganosas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia