arrow_back Voltar para a App

Limitação de fundos para segurança e ambiente offshore em 2024

Este projeto de lei visa limitar os gastos federais para a agência responsável pela segurança e proteção ambiental offshore. Para o ano fiscal de 2024, esta agência terá menos dinheiro disponível para suas operações. Isso pode afetar a supervisão de plataformas de petróleo e a proteção do meio ambiente marinho.
Pontos-chave
A lei limita os fundos para o Bureau de Segurança e Aplicação Ambiental (BSEE) a 145.475.000 dólares para o ano fiscal de 2024.
A redução de fundos pode afetar a capacidade da agência de realizar inspeções e fazer cumprir as regulamentações de segurança e meio ambiente offshore.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2173
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for U.S. Department of Interior, Bureau of Safety and Environmental Enforcement, Offshore Safety and Environmental Enforcement for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2173.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei limita os fundos para o Bureau de Segurança e Aplicação Ambiental (BSEE) a 145.475.000 dólares para o ano fiscal de 2024.
  • A redução de fundos pode afetar a capacidade da agência de realizar inspeções e fazer cumprir as regulamentações de segurança e meio ambiente offshore.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos