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Limitação de fundos para o Gabinete do Secretário do Interior

Este projeto de lei visa limitar os gastos do Gabinete do Secretário do Departamento do Interior dos EUA para o ano fiscal de 2024. Isso significa que os fundos disponíveis para as operações diárias deste gabinete não podem exceder um valor específico. Isso pode afetar a forma como os recursos naturais e as terras públicas são geridos, impactando indiretamente os cidadãos que utilizam essas áreas.
Pontos-chave
A lei estabelece um limite máximo de gastos de US$ 123.367.000 para o Gabinete do Secretário do Departamento do Interior para o ano fiscal de 2024.
Essa limitação pode afetar a capacidade do departamento de realizar certos programas ou iniciativas relacionadas à gestão de terras federais e recursos naturais.
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Número de impressão: 118_HR_2177
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for U.S. Department of Interior, Departmental Office, Office of the Secretary, Departmental Operations for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2177.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei estabelece um limite máximo de gastos de US$ 123.367.000 para o Gabinete do Secretário do Departamento do Interior para o ano fiscal de 2024.
  • Essa limitação pode afetar a capacidade do departamento de realizar certos programas ou iniciativas relacionadas à gestão de terras federais e recursos naturais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Ambiente