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Limitação de fundos para territórios dos EUA em 2024

Este projeto de lei propõe limitar os gastos do Departamento do Interior dos EUA com assistência aos Territórios dos EUA para o ano fiscal de 2024. Isso significa que menos dinheiro estará disponível para essas áreas, o que pode impactar projetos locais e serviços públicos, como infraestrutura ou programas sociais, dependendo de como os Territórios utilizam esses fundos.
Pontos-chave
O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos de US$ 100.688.000 para assistência aos Territórios dos EUA no ano fiscal de 2024.
A redução do financiamento pode afetar a disponibilidade de recursos para o desenvolvimento e as necessidades contínuas nos Territórios, impactando potencialmente seus residentes.
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Número de impressão: 118_HR_2178
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for U.S. Department of Interior, Insular Affairs, Assistance to Territories for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2178.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos de US$ 100.688.000 para assistência aos Territórios dos EUA no ano fiscal de 2024.
  • A redução do financiamento pode afetar a disponibilidade de recursos para o desenvolvimento e as necessidades contínuas nos Territórios, impactando potencialmente seus residentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos