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Limitação de fundos para Assuntos Insulares em 2024

Este projeto de lei visa limitar os gastos do Departamento do Interior dos EUA com programas das Ilhas do Pacífico para o ano fiscal de 2024. Isso significa que menos dinheiro público será alocado para essas atividades específicas, o que pode afetar o apoio aos territórios associados aos EUA.
Pontos-chave
O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos de US$ 3.413.000 para os programas do Compact of Free Association em 2024.
Essa limitação pode impactar o escopo e o tipo de apoio financeiro para as Ilhas do Pacífico, potencialmente tendo consequências indiretas para os cidadãos dos EUA e residentes desses territórios.
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Número de impressão: 118_HR_2179
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for U.S. Department of Interior, Insular Affairs, Compact of Free Association for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2179.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos de US$ 3.413.000 para os programas do Compact of Free Association em 2024.
  • Essa limitação pode impactar o escopo e o tipo de apoio financeiro para as Ilhas do Pacífico, potencialmente tendo consequências indiretas para os cidadãos dos EUA e residentes desses territórios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Economia