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Limite de Financiamento para o Escritório de Receitas de Recursos Naturais em 2024

Este projeto de lei propõe limitar os fundos disponíveis para o Escritório de Receitas de Recursos Naturais do Departamento do Interior dos EUA para o ano fiscal de 2024. Isso significa que a agência responsável por gerenciar as receitas de recursos naturais, como petróleo e gás, terá menos dinheiro para operar. Isso pode impactar a forma como esses recursos são gerenciados e o montante da receita arrecadada para o governo.
Pontos-chave
O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos de US$ 137.505.000 para o Escritório de Receitas de Recursos Naturais para o ano fiscal de 2024.
A redução do financiamento pode afetar a capacidade da agência de supervisionar e cobrar taxas pelo uso de recursos naturais.
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Número de impressão: 118_HR_2187
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for U.S. Department of Interior, Office of Natural Resources Revenue for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2187.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos de US$ 137.505.000 para o Escritório de Receitas de Recursos Naturais para o ano fiscal de 2024.
  • A redução do financiamento pode afetar a capacidade da agência de supervisionar e cobrar taxas pelo uso de recursos naturais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Economia Investimentos Públicos Ambiente