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Limitação de fundos para programas de derramamento de óleo em terra

Este projeto de lei propõe limitar os gastos dos Programas de Derramamento de Óleo em Terra da Agência de Proteção Ambiental a 18.209.000 dólares para o ano fiscal de 2024. Isso significa que menos dinheiro estará disponível para atividades relacionadas à resposta a derramamentos de óleo em áreas interiores dos Estados Unidos, o que pode afetar a velocidade e o escopo dos esforços de limpeza.
Pontos-chave
O projeto de lei limita o financiamento para os programas de derramamento de óleo em terra da Agência de Proteção Ambiental.
O valor máximo para essas atividades em 2024 será de 18.209.000 dólares.
Isso pode impactar a capacidade do governo de responder rápida e eficazmente a futuros derramamentos de óleo em terra.
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Número de impressão: 118_HR_2196
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Environmental Protection Agency, Inland Oil Spill Programs for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2196.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei limita o financiamento para os programas de derramamento de óleo em terra da Agência de Proteção Ambiental.
  • O valor máximo para essas atividades em 2024 será de 18.209.000 dólares.
  • Isso pode impactar a capacidade do governo de responder rápida e eficazmente a futuros derramamentos de óleo em terra.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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