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Limitação de fundos para agências ambientais em 2024

Este projeto de lei propõe limitar os gastos de duas agências governamentais focadas na proteção ambiental: o Conselho de Qualidade Ambiental e o Escritório de Qualidade Ambiental. Se aprovado, o orçamento delas para o ano fiscal de 2024 seria limitado a US$ 2.994.000. Isso pode impactar o escopo das atividades de política ambiental dessas agências.
Pontos-chave
O projeto de lei estabelece um valor máximo de fundos para as agências ambientais para o ano fiscal de 2024.
Isso se aplica ao Conselho de Qualidade Ambiental e ao Escritório de Qualidade Ambiental, ambos parte do Gabinete Executivo do Presidente.
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Número de impressão: 118_HR_2215
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Related Agencies, Executive Office of the President: Council on Environmental Quality and Office of Environmental Quality for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2215.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei estabelece um valor máximo de fundos para as agências ambientais para o ano fiscal de 2024.
  • Isso se aplica ao Conselho de Qualidade Ambiental e ao Escritório de Qualidade Ambiental, ambos parte do Gabinete Executivo do Presidente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos