Sem Orçamento, Sem Pagamento: Salários do Congresso Retidos Sem Resolução Orçamentária
Esta lei visa incentivar o Congresso a aprovar um orçamento prontamente. Se a Câmara ou o Senado não concordarem com uma resolução orçamentária até 15 de abril de 2023, os salários de seus membros serão retidos em uma conta de custódia. Os pagamentos só serão liberados assim que um orçamento for acordado ou no final do Congresso atual, garantindo o foco em tarefas financeiras nacionais críticas.
Pontos-chave
Os salários dos membros do Congresso serão retidos se o orçamento de 2024 não for acordado até 15 de abril de 2023.
Os fundos retidos serão mantidos em uma conta de custódia e liberados somente após a aprovação de um orçamento ou no final do Congresso atual.
A lei visa acelerar o processo de aprovação do orçamento federal.
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