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Isenções fiscais para funcionários federais civis em zonas de combate.

Esta lei estende as isenções fiscais, anteriormente disponíveis apenas para militares, a funcionários federais civis que servem em zonas de combate. Isso significa que uma parte de sua remuneração pelo serviço nessas áreas será isenta do imposto de renda. A mudança visa garantir tratamento fiscal equitativo para todos os funcionários federais expostos a riscos em zonas de conflito.
Pontos-chave
A remuneração de funcionários federais civis que servem em zonas de combate ou são hospitalizados devido a ferimentos sofridos lá será isenta do imposto de renda.
A isenção se aplica à remuneração até o valor máximo especificado para membros das forças armadas.
As alterações entram em vigor para os anos fiscais que começam após a data de promulgação desta lei.
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Número de impressão: 118_HR_227
Patrocinador: Rep. Wittman, Robert J. [R-VA-1]
Data de início: 2023-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Employee Combat Zone Tax Parity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_227.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A remuneração de funcionários federais civis que servem em zonas de combate ou são hospitalizados devido a ferimentos sofridos lá será isenta do imposto de renda.
  • A isenção se aplica à remuneração até o valor máximo especificado para membros das forças armadas.
  • As alterações entram em vigor para os anos fiscais que começam após a data de promulgação desta lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wittman, Robert J. [R-VA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Impostos Trabalho Segurança