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Limite de Financiamento para o Gabinete do Codex Alimentarius em 2024

Este projeto de lei visa limitar os gastos do Gabinete do Codex Alimentarius, parte do Departamento de Agricultura dos EUA, que lida com padrões alimentares internacionais. Isso significa que, para o ano fiscal de 2024, este gabinete terá um máximo de US$ 3.976.000 disponíveis. Isso pode impactar o ritmo de trabalho nos padrões internacionais de segurança alimentar.
Pontos-chave
A lei estabelece um limite máximo de gastos para o Gabinete do Codex Alimentarius para 2024 em US$ 3.976.000.
Esta limitação se aplica a fundos alocados para assistência estrangeira e programas relacionados à agricultura.
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Número de impressão: 118_HR_2290
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for US Department of Agriculture, Foreign Assistance and Related Programs, Office of Codex Alimentarius for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2290.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei estabelece um limite máximo de gastos para o Gabinete do Codex Alimentarius para 2024 em US$ 3.976.000.
  • Esta limitação se aplica a fundos alocados para assistência estrangeira e programas relacionados à agricultura.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Foreign Agriculture, and Horticulture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Agricultura Investimentos Públicos