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Limitação de fundos para empréstimos de repatriação do Departamento de Estado

Este projeto de lei visa limitar os fundos disponíveis para o Departamento de Estado para o seu programa de empréstimos de repatriação no ano fiscal de 2024. Isso significa que o dinheiro alocado para ajudar os cidadãos dos EUA a regressar a casa em emergências do estrangeiro terá um limite fixo. Poderá afetar a disponibilidade e o montante dos empréstimos para indivíduos que necessitem de assistência para regressar aos Estados Unidos.
Pontos-chave
O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos de $4.937.742 para o programa de empréstimos de repatriação do Departamento de Estado para 2024.
Esta limitação pode impactar o número de indivíduos que podem receber ajuda financeira para regressar aos EUA do estrangeiro.
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Número de impressão: 118_HR_2307
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Department of State, Administration of Foreign Affairs, Repatriations Loans Program Account, Subsidize Gross Obligations for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2307.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos de $4.937.742 para o programa de empréstimos de repatriação do Departamento de Estado para 2024.
  • Esta limitação pode impactar o número de indivíduos que podem receber ajuda financeira para regressar aos EUA do estrangeiro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Migração Investimentos Públicos