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Proibição do TikTok em Campi: Fundos Federais Retidos

Um novo projeto de lei propõe proibir o uso do TikTok em dispositivos eletrónicos de propriedade ou emitidos por instituições de ensino superior. Se as universidades não implementarem tal proibição dentro de 90 dias após a promulgação da lei, perderão o acesso ao financiamento federal. É feita uma exceção para pesquisas relacionadas à segurança nacional, aplicação da lei, telecomunicações ou cibersegurança.
Pontos-chave
Instituições de ensino superior que não proibirem o TikTok em seus dispositivos perderão fundos federais.
A proibição aplica-se a todos os dispositivos eletrónicos de propriedade ou emitidos pela instituição, incluindo smartphones, tablets e computadores.
É feita uma exceção à proibição para pesquisas relacionadas à segurança nacional, aplicação da lei, telecomunicações ou cibersegurança.
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Número de impressão: 118_HR_231
Patrocinador: Rep. Babin, Brian [R-TX-36]
Data de início: 2023-01-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Terminate TikTok on Campus Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_231.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Instituições de ensino superior que não proibirem o TikTok em seus dispositivos perderão fundos federais.
  • A proibição aplica-se a todos os dispositivos eletrónicos de propriedade ou emitidos pela instituição, incluindo smartphones, tablets e computadores.
  • É feita uma exceção à proibição para pesquisas relacionadas à segurança nacional, aplicação da lei, telecomunicações ou cibersegurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Babin, Brian [R-TX-36].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Educação Segurança