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Apoio a Veteranos: Acesso Igualitário a Programas Judiciais e Tratamento

Esta lei visa melhorar o acesso de veteranos, especialmente minorias e mulheres, a programas judiciais especializados que os ajudem a retomar o caminho certo. Introduz programas piloto para aumentar a eficácia dessas iniciativas e garante que os veteranos possam acessar programas de tribunais de drogas, mesmo que um tribunal dedicado a veteranos não esteja disponível. Isso significa melhor apoio e oportunidades para veteranos que enfrentaram problemas legais.
Pontos-chave
Garantir acesso igualitário a programas de tribunais para veteranos, com foco em minorias raciais e étnicas e mulheres.
Estabelecer programas piloto para melhorar as taxas de retenção e conclusão em programas de tribunais de tratamento para veteranos e tribunais de drogas.
Permitir que veteranos participem de programas gerais de tribunais de drogas se um tribunal dedicado a veteranos não estiver disponível, incluindo aqueles que são agressores violentos.
Exigir relatórios sobre a eficácia dos programas de tribunais de tratamento para veteranos, incluindo dados sobre acesso e taxas de conclusão para vários grupos demográficos.
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Número de impressão: 118_HR_232
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Data de início: 2023-01-10