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Apoio a Veteranos: Acesso Igualitário a Programas Judiciais e Tratamento

Esta lei visa melhorar o acesso de veteranos, especialmente minorias e mulheres, a programas judiciais especializados que os ajudem a retomar o caminho certo. Introduz programas piloto para aumentar a eficácia dessas iniciativas e garante que os veteranos possam acessar programas de tribunais de drogas, mesmo que um tribunal dedicado a veteranos não esteja disponível. Isso significa melhor apoio e oportunidades para veteranos que enfrentaram problemas legais.
Pontos-chave
Garantir acesso igualitário a programas de tribunais para veteranos, com foco em minorias raciais e étnicas e mulheres.
Estabelecer programas piloto para melhorar as taxas de retenção e conclusão em programas de tribunais de tratamento para veteranos e tribunais de drogas.
Permitir que veteranos participem de programas gerais de tribunais de drogas se um tribunal dedicado a veteranos não estiver disponível, incluindo aqueles que são agressores violentos.
Exigir relatórios sobre a eficácia dos programas de tribunais de tratamento para veteranos, incluindo dados sobre acesso e taxas de conclusão para vários grupos demográficos.
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Número de impressão: 118_HR_232
Patrocinador: Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18]
Data de início: 2023-01-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Real Justice for Our Veterans Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_232.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Garantir acesso igualitário a programas de tribunais para veteranos, com foco em minorias raciais e étnicas e mulheres.
  • Estabelecer programas piloto para melhorar as taxas de retenção e conclusão em programas de tribunais de tratamento para veteranos e tribunais de drogas.
  • Permitir que veteranos participem de programas gerais de tribunais de drogas se um tribunal dedicado a veteranos não estiver disponível, incluindo aqueles que são agressores violentos.
  • Exigir relatórios sobre a eficácia dos programas de tribunais de tratamento para veteranos, incluindo dados sobre acesso e taxas de conclusão para vários grupos demográficos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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