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Limitação de fundos para assistência a refugiados e migração em 2024

Este projeto de lei visa limitar significativamente os recursos financeiros destinados à assistência a refugiados e migrantes, bem como à ajuda econômica bilateral para o ano fiscal de 2024. Se aprovado, esses fundos seriam reduzidos para apenas 100.000 dólares, o que poderia afetar o escopo e a disponibilidade de programas de apoio a pessoas necessitadas e as relações internacionais em matéria de ajuda ao desenvolvimento.
Pontos-chave
O projeto de lei corta drasticamente os fundos para assistência a refugiados e migrantes para 100.000 dólares em 2024.
A limitação também se aplica aos fundos de assistência econômica bilateral do Departamento de Estado.
Isso pode afetar a capacidade dos EUA de responder a crises humanitárias e apoiar a estabilidade em outros países.
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Número de impressão: 118_HR_2345
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Bilaterial Economic Assistance, Department of State, US Emergency Refugee and Migration Assistance Fund for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2345.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei corta drasticamente os fundos para assistência a refugiados e migrantes para 100.000 dólares em 2024.
  • A limitação também se aplica aos fundos de assistência econômica bilateral do Departamento de Estado.
  • Isso pode afetar a capacidade dos EUA de responder a crises humanitárias e apoiar a estabilidade em outros países.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Migração Investimentos Públicos Economia