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Acesso e Proteção Reforçados para Idosos e Deficientes em Desastres

Este projeto de lei visa garantir que idosos (50 anos ou mais) e pessoas com deficiência estejam preparados para desastres e incluídos nos esforços de resposta e recuperação. Obriga a abrigos e comunicações acessíveis, e proíbe a discriminação no acesso aos cuidados de saúde em situações de crise. A proposta prevê também a criação de comités consultivos para supervisionar a utilização dos fundos de socorro.
Pontos-chave
Os fundos de auxílio a desastres devem cumprir as leis antidiscriminação (ADA) e ser supervisionados por comités consultivos que incluam pessoas com deficiência e idosos.
Requisitos de acessibilidade obrigatórios (incluindo Língua Gestual Americana e linguagem simples) para notificações de perigo, evacuações e abrigos de emergência.
Proibição de discriminação baseada na idade ou deficiência nos padrões de cuidados médicos em crise.
Exigência de que as unidades habitacionais construídas ou preparadas com fundos de socorro cumpram os padrões de 'visitabilidade'.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2371
Patrocinador: Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6]
Data de início: 2023-03-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

REAADI for Disasters Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2371.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos de auxílio a desastres devem cumprir as leis antidiscriminação (ADA) e ser supervisionados por comités consultivos que incluam pessoas com deficiência e idosos.
  • Requisitos de acessibilidade obrigatórios (incluindo Língua Gestual Americana e linguagem simples) para notificações de perigo, evacuações e abrigos de emergência.
  • Proibição de discriminação baseada na idade ou deficiência nos padrões de cuidados médicos em crise.
  • Exigência de que as unidades habitacionais construídas ou preparadas com fundos de socorro cumpram os padrões de 'visitabilidade'.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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