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Reforço da Frota dos EUA: Novas Regras para Carga Governamental

Esta lei visa fortalecer a frota mercante de bandeira dos EUA, restabelecendo leis que exigem que uma quantidade mínima de mercadorias, incluindo produtos agrícolas, seja transportada em navios de bandeira dos EUA. Isso aumenta a participação de navios dos EUA no transporte de carga governamental, potencialmente impactando empregos marítimos e a segurança da cadeia de suprimentos.
Pontos-chave
Mais bens adquiridos pelo governo, incluindo alimentos, devem ser transportados em navios de bandeira dos EUA, apoiando a indústria marítima americana.
A participação mínima da carga governamental transportada em navios dos EUA é aumentada de 50% para 75%.
Novas regras são introduzidas para embarcações elegíveis para transportar essas cargas, incluindo a exigência de registro nos EUA por pelo menos 3 anos ou o cumprimento de condições específicas.
Regras mais rigorosas são estabelecidas para isenções desses requisitos, limitando sua duração e exigindo maior transparência.
Relatórios regulares são exigidos das agências governamentais sobre o uso de navios dos EUA e estrangeiros para o transporte de carga.
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Número de impressão: 118_HR_2373
Patrocinador: Rep. Garamendi, John [D-CA-8]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Rebuilding the United States-Flag International Fleet Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2373.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mais bens adquiridos pelo governo, incluindo alimentos, devem ser transportados em navios de bandeira dos EUA, apoiando a indústria marítima americana.
  • A participação mínima da carga governamental transportada em navios dos EUA é aumentada de 50% para 75%.
  • Novas regras são introduzidas para embarcações elegíveis para transportar essas cargas, incluindo a exigência de registro nos EUA por pelo menos 3 anos ou o cumprimento de condições específicas.
  • Regras mais rigorosas são estabelecidas para isenções desses requisitos, limitando sua duração e exigindo maior transparência.
  • Relatórios regulares são exigidos das agências governamentais sobre o uso de navios dos EUA e estrangeiros para o transporte de carga.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garamendi, John [D-CA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Transportes Agricultura Economia