Melhoria do Tratamento de Dependência em Prisões: Novas Regras e Financiamento
Esta lei visa aprimorar os programas de tratamento de transtornos por uso de substâncias em prisões e cadeias, introduzindo métodos de tratamento modernos, incluindo medicamentos. Isso aumenta as chances de recuperação para indivíduos encarcerados, o que pode potencialmente reduzir a criminalidade e melhorar a segurança pública após sua libertação. Os cidadãos podem esperar que os fundos públicos sejam usados de forma mais eficaz no combate à dependência dentro do sistema de justiça criminal.
Pontos-chave
Introdução do tratamento assistido por medicamentos (MAT) como método padrão para o tratamento de transtornos por uso de substâncias em prisões e cadeias.
Treinamento obrigatório para a equipe médica prisional sobre os métodos mais recentes de tratamento de dependência.
Garantia da continuidade do cuidado após a libertação da prisão por meio de afiliação com provedores médicos externos.
Alocação de pelo menos 10% dos fundos para programas de tratamento de transtornos por uso de substâncias em instalações correcionais e de detenção locais.
Aumento do financiamento para programas de tratamento de transtornos por uso de substâncias para 40 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2023-2027.
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