Proibição de Negociação Financeira para Funcionários Federais em Propriedade Governamental
Este projeto de lei visa proibir que funcionários e empregados federais se envolvam em atividades de negociação financeira (por exemplo, ações, criptomoedas) enquanto estiverem em propriedade governamental ou usando recursos do governo. Isso tem como objetivo aumentar a confiança pública na administração e prevenir conflitos de interesse. Os cidadãos podem esperar maior transparência nas ações dos funcionários públicos.
Pontos-chave
Funcionários federais não podem comprar ou vender ações, títulos ou criptomoedas enquanto estiverem em propriedade federal ou usando dispositivos emitidos pelo governo.
As exceções incluem funcionários cujas funções oficiais envolvem atividades de negociação financeira e transações relacionadas ao Plano de Poupança Thrift Savings Plan.
Violações podem resultar em multas (até US$ 5.000 ou o valor da negociação) e ações disciplinares, incluindo a rescisão do contrato de trabalho.
A lei entrará em vigor 90 dias após sua promulgação.
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