Aceleração da construção de gasodutos: fim da revisão judicial para projetos antigos.
Esta lei visa acelerar a construção de gasodutos que receberam licenças antes de 2018. Isso significa que esses projetos podem ser concluídos rapidamente, e os cidadãos não poderão contestar as decisões de construção em tribunal. Quaisquer disputas relacionadas a esses projetos serão tratadas exclusivamente por um tribunal de apelação específico.
Pontos-chave
Projetos de gasodutos com licenças emitidas antes de 2018 devem ser construídos rapidamente.
Decisões relativas a esses gasodutos não estão mais sujeitas a revisão judicial.
Quaisquer novas reivindicações contestando esta lei serão ouvidas exclusivamente pelo Tribunal de Apelações do Circuito de D.C.
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