Aumento de multas por trabalho infantil ilegal

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr2388/BILLS-118hr2388ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scholten, Hillary J. [D-MI-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei aumenta as penalidades financeiras para empresas que empregam crianças ilegalmente. O objetivo é proteger melhor as crianças da exploração no local de trabalho e garantir que as empresas enfrentem consequências significativamente maiores por violar as leis de trabalho infantil.

Pontos-chave

As multas mínimas por violações de trabalho infantil aumentam de 11.000 USD para 5.000 USD, com um máximo de 132.270 USD.

Para violações graves, as multas mínimas aumentam de 50.000 USD para 25.000 USD, com um máximo de 601.150 USD.

As novas multas aplicam-se a violações que ocorram a partir da data de entrada em vigor da lei.

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Número de impressão: 118_HR_2388

Patrocinador: Rep. Scholten, Hillary J. [D-MI-3]

Data de início: 2023-03-29

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2388.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

As multas mínimas por violações de trabalho infantil aumentam de 11.000 USD para 5.000 USD, com um máximo de 132.270 USD.
Para violações graves, as multas mínimas aumentam de 50.000 USD para 25.000 USD, com um máximo de 601.150 USD.
As novas multas aplicam-se a violações que ocorram a partir da data de entrada em vigor da lei.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scholten, Hillary J. [D-MI-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR H1662)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Aumento de multas por trabalho infantil ilegal

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