arrow_back Voltar para a App

Limites de pagamento de horas extras mais altos: mais trabalhadores elegíveis

Este projeto de lei visa aumentar o número de funcionários que receberão pagamento extra por horas extras. Ele introduz novos limites salariais mais altos acima dos quais os funcionários não serão automaticamente isentos dos direitos de horas extras. Isso significa que mais trabalhadores assalariados podem esperar uma compensação adicional por trabalhar mais de 40 horas por semana, o que pode melhorar suas finanças pessoais.
Pontos-chave
A lei eleva o limite salarial mínimo para funcionários isentos de pagamento de horas extras, o que significa que mais indivíduos serão elegíveis para compensação extra.
Os novos limites salariais aumentarão gradualmente: para 45.000 USD em 2023, 55.000 USD em 2024, 65.000 USD em 2025 e 75.000 USD em 2026.
A partir de 2027, o limite será atualizado automaticamente anualmente para corresponder ao 55º percentil dos ganhos semanais de trabalhadores assalariados em tempo integral nacionalmente, garantindo sua relevância.
A lei também limita o tempo que os funcionários isentos podem dedicar a tarefas não gerenciais, com o objetivo de prevenir o uso indevido das isenções.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2395
Patrocinador: Rep. Takano, Mark [D-CA-39]
Data de início: 2023-03-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restoring Overtime Pay Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2395.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei eleva o limite salarial mínimo para funcionários isentos de pagamento de horas extras, o que significa que mais indivíduos serão elegíveis para compensação extra.
  • Os novos limites salariais aumentarão gradualmente: para 45.000 USD em 2023, 55.000 USD em 2024, 65.000 USD em 2025 e 75.000 USD em 2026.
  • A partir de 2027, o limite será atualizado automaticamente anualmente para corresponder ao 55º percentil dos ganhos semanais de trabalhadores assalariados em tempo integral nacionalmente, garantindo sua relevância.
  • A lei também limita o tempo que os funcionários isentos podem dedicar a tarefas não gerenciais, com o objetivo de prevenir o uso indevido das isenções.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Takano, Mark [D-CA-39].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Trabalho