Proteção Direitos Mulheres: Sem Ajuda a Países Discriminatórios de Gênero
Esta lei visa interromper a ajuda financeira dos EUA a países que discriminam ou criminalizam indivíduos com base no gênero. Isso significa que os governos de tais nações não receberão apoio se suas leis restringirem o acesso das mulheres à educação, liberdade de movimento, prática religiosa ou permitirem práticas cruéis. Exceções são possíveis apenas se vitais para os interesses de segurança nacional dos EUA.
Pontos-chave
Os EUA reterão ajuda financeira de países com leis que discriminam mulheres, por exemplo, limitando seu acesso à educação, direção, liberdade religiosa ou viagens sem acompanhante masculino.
A lei proíbe o apoio a países que autorizam mutilação genital feminina, abuso sexual, decapitação ou outras práticas que visam a vida das mulheres.
O Presidente dos EUA pode autorizar ajuda em casos excepcionais se for vital para a segurança nacional dos EUA, informando o Congresso.
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