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Acesso mais fácil a tratamentos inovadores no programa Medicare

Este projeto de lei introduz um novo processo de revisão para as decisões do Medicare que negam ou limitam o acesso a medicamentos aprovados. Os cidadãos terão a oportunidade de comentar essas decisões, o que pode acelerar o acesso a novas terapias e garantir maior transparência no processo de aprovação de medicamentos.
Pontos-chave
Estabelece um processo de revisão para as decisões do Medicare que negam a cobertura de medicamentos aprovados.
Introduz um período de 30 dias para comentários públicos sobre as determinações de cobertura de medicamentos.
Proíbe a aplicação de decisões antigas do Medicare a medicamentos recém-aprovados se isso limitar o acesso.
Garante que os planos de medicamentos prescritos não possam negar a cobertura com base em determinações desatualizadas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2408
Patrocinador: Rep. Barragan, Nanette Diaz [D-CA-44]
Data de início: 2023-03-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Access to Innovative Treatments Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2408.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um processo de revisão para as decisões do Medicare que negam a cobertura de medicamentos aprovados.
  • Introduz um período de 30 dias para comentários públicos sobre as determinações de cobertura de medicamentos.
  • Proíbe a aplicação de decisões antigas do Medicare a medicamentos recém-aprovados se isso limitar o acesso.
  • Garante que os planos de medicamentos prescritos não possam negar a cobertura com base em determinações desatualizadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barragan, Nanette Diaz [D-CA-44].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios