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Limitação do volume de anúncios em serviços de streaming de vídeo

Esta lei estende as regras existentes sobre o volume de anúncios (CALM Act) para plataformas de vídeo online, incluindo serviços de streaming com publicidade. Isso significa que os anúncios vistos online não poderão ser significativamente mais altos do que o programa que os acompanha, melhorando diretamente a experiência de visualização. A FCC tem um ano para estabelecer estas novas regulamentações e regras de aplicação.
Pontos-chave
As regras que limitam o volume excessivo dos anúncios, anteriormente aplicadas à TV por cabo e aberta, serão estendidas aos serviços de streaming de vídeo.
A FCC deve criar novos regulamentos para garantir que os anúncios em streaming não sejam mais altos do que os filmes ou séries que acompanham.
As regras de conformidade para as emissoras tradicionais são atualizadas, tornando as reclamações dos cidadãos um fator chave na determinação de violações.
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Número de impressão: 118_HR_2422
Patrocinador: Rep. Eshoo, Anna G. [D-CA-16]
Data de início: 2023-03-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CALM Modernization Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2422.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As regras que limitam o volume excessivo dos anúncios, anteriormente aplicadas à TV por cabo e aberta, serão estendidas aos serviços de streaming de vídeo.
  • A FCC deve criar novos regulamentos para garantir que os anúncios em streaming não sejam mais altos do que os filmes ou séries que acompanham.
  • As regras de conformidade para as emissoras tradicionais são atualizadas, tornando as reclamações dos cidadãos um fator chave na determinação de violações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Eshoo, Anna G. [D-CA-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Media e Cultura