Novas penalidades para entrada ilegal e permanência excessiva de visto

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-30.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr2436/BILLS-118hr2436ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moran, Nathaniel [R-TX-1].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei introduz penalidades financeiras e de prisão mais rigorosas para indivíduos que entraram ilegalmente nos Estados Unidos ou excederam o tempo permitido de seus vistos. Essas mudanças podem impactar significativamente aqueles que residem nos EUA sem status de imigração válido, aumentando o risco de consequências legais e financeiras.

Pontos-chave

Aumento das multas para entrada ilegal de 50-250 dólares para 500-1000 dólares.

Novas penalidades para permanência excessiva de visto de pelo menos 10 dias, incluindo multas ou prisão de até 6 meses para a primeira infração, e até 2 anos para infrações subsequentes.

Penalidades civis adicionais de 500-1000 dólares para cada violação de permanência excessiva de visto, duplicadas para reincidentes.

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Número de impressão: 118_HR_2436

Patrocinador: Rep. Moran, Nathaniel [R-TX-1]

Data de início: 2023-03-30

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2436.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Aumento das multas para entrada ilegal de 50-250 dólares para 500-1000 dólares.
Novas penalidades para permanência excessiva de visto de pelo menos 10 dias, incluindo multas ou prisão de até 6 meses para a primeira infração, e até 2 anos para infrações subsequentes.
Penalidades civis adicionais de 500-1000 dólares para cada violação de permanência excessiva de visto, duplicadas para reincidentes.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moran, Nathaniel [R-TX-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Novas penalidades para entrada ilegal e permanência excessiva de visto

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