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Lei de Financiamento Livre de Fósseis: Novas Regras para Bancos e Clima

Esta lei visa obrigar grandes bancos a retirar-se gradualmente do financiamento de projetos relacionados com combustíveis fósseis e desflorestação. Isso significa que os bancos terão de apresentar planos para reduzir as emissões das suas inversões, o que poderá afetar a disponibilidade de crédito para certos setores económicos e acelerar a transição para soluções mais ecológicas.
Pontos-chave
Grandes bancos (ativos acima de 50 mil milhões de dólares) devem apresentar planos para reduzir as emissões das suas atividades de financiamento.
Os bancos são obrigados a parar de financiar novos projetos de combustíveis fósseis até 1 de janeiro de 2023 (retroativo) e a desinvestir totalmente de todo o financiamento de combustíveis fósseis até 1 de janeiro de 2030.
A lei proíbe os bancos de financiar atividades que contribuam para a desflorestação.
O incumprimento pode levar a penalidades financeiras, desinvestimento forçado de ativos e até mesmo perda de seguro de depósito para os bancos.
A lei exige relatórios sobre as emissões financiadas e análise do impacto da transição para uma economia livre de fósseis nos trabalhadores e comunidades.
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Data de início: 2023-03-30