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Veteranos do Canal do Panamá: Presunção de doenças relacionadas ao serviço.

Esta lei facilita o acesso a benefícios para veteranos que serviram na Zona do Canal do Panamá e sofrem de doenças ligadas à exposição química. Significa que certas condições serão automaticamente presumidas como relacionadas ao serviço, simplificando o acesso a apoio financeiro e médico.
Pontos-chave
Veteranos que serviram na Zona do Canal do Panamá entre 1958 e 1999 (ou posteriormente, até a retirada das tropas) podem ter mais facilidade em ter doenças reconhecidas como relacionadas ao serviço.
Uma lista de doenças específicas, incluindo certos tipos de câncer, diabetes tipo 2 e doença de Parkinson, será automaticamente presumida como ligada à exposição a agentes herbicidas (por exemplo, Agente Laranja).
O Departamento de Assuntos de Veteranos poderá adicionar mais doenças a esta lista se a evidência científica confirmar sua associação com tais exposições.
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Número de impressão: 118_HR_2447
Patrocinador: Rep. Salazar, Maria Elvira [R-FL-27]
Data de início: 2023-03-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Panama Canal Zone Veterans Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2447.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos que serviram na Zona do Canal do Panamá entre 1958 e 1999 (ou posteriormente, até a retirada das tropas) podem ter mais facilidade em ter doenças reconhecidas como relacionadas ao serviço.
  • Uma lista de doenças específicas, incluindo certos tipos de câncer, diabetes tipo 2 e doença de Parkinson, será automaticamente presumida como ligada à exposição a agentes herbicidas (por exemplo, Agente Laranja).
  • O Departamento de Assuntos de Veteranos poderá adicionar mais doenças a esta lista se a evidência científica confirmar sua associação com tais exposições.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Salazar, Maria Elvira [R-FL-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde