TÍTULO LEGAL OFICIAL
Marginal Well Protection Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_246.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-01-10.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Pequenas empresas de petróleo e gás serão isentas de taxas de emissão de metano.
- A isenção se aplica a instalações que produzem menos de 15 barris de petróleo e 90 mil pés cúbicos de gás natural por dia.
- Isso pode reduzir os custos de produção de energia e apoiar empresas menores.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Estes, Ron [R-KS-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.