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Lei de Terras Nativas San Juan Southern Paiute: Nova Reserva

Esta lei aprova um acordo entre a Tribo San Juan Southern Paiute e a Nação Navajo, criando uma reserva para a Tribo San Juan Southern Paiute. O objetivo é fornecer à tribo suas próprias terras, permitindo-lhes oferecer melhores serviços de moradia, saúde e segurança aos seus membros, e resolver disputas de terras de longa data.
Pontos-chave
Estabelece aproximadamente 5.400 acres de terra como reserva para a Tribo San Juan Southern Paiute, garantindo-lhes uma pátria permanente e desenvolvimento.
Resolve disputas legais de terras entre a Tribo San Juan Southern Paiute e a Nação Navajo, promovendo a cooperação.
Concede à Tribo San Juan Southern Paiute plena jurisdição sobre a reserva recém-estabelecida, permitindo-lhes autogovernar-se e desenvolver sua comunidade.
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Número de impressão: 118_HR_2461
Patrocinador: Rep. Crane, Elijah [R-AZ-2]
Data de início: 2023-04-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

San Juan Southern Paiute Tribal Homelands Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2461.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece aproximadamente 5.400 acres de terra como reserva para a Tribo San Juan Southern Paiute, garantindo-lhes uma pátria permanente e desenvolvimento.
  • Resolve disputas legais de terras entre a Tribo San Juan Southern Paiute e a Nação Navajo, promovendo a cooperação.
  • Concede à Tribo San Juan Southern Paiute plena jurisdição sobre a reserva recém-estabelecida, permitindo-lhes autogovernar-se e desenvolver sua comunidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crane, Elijah [R-AZ-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Indian and Insular Affairs .

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Imobiliário Governo Local