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Lei de Educação sobre Exposição Tóxica para Militares

Esta lei visa proteger a saúde dos militares que trabalharam perto de fossas de queima. Ela estabelece um programa de divulgação para informá-los sobre os riscos de exposição tóxica e os benefícios e apoios disponíveis. Isso garante que militares e veteranos estejam melhor informados sobre os potenciais perigos para a saúde e seus direitos.
Pontos-chave
Nova avaliação de risco de exposição tóxica para militares que trabalham perto de fossas de queima.
Programa de divulgação para informar militares sobre riscos de exposição tóxica, benefícios e apoio.
Publicação de uma lista de recursos para militares, veteranos, suas famílias e cuidadores afetados pela exposição tóxica.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2469
Patrocinador: Rep. Ruiz, Raul [D-CA-25]
Data de início: 2023-04-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Toxic Exposure Education for Servicemembers Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2469.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Nova avaliação de risco de exposição tóxica para militares que trabalham perto de fossas de queima.
  • Programa de divulgação para informar militares sobre riscos de exposição tóxica, benefícios e apoio.
  • Publicação de uma lista de recursos para militares, veteranos, suas famílias e cuidadores afetados pela exposição tóxica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ruiz, Raul [D-CA-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios Segurança