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Isenção fiscal para remuneração de oficiais de recursos escolares aposentados

Este projeto de lei visa excluir do rendimento bruto a compensação recebida por oficiais de paz aposentados que trabalham como oficiais de recursos escolares armados em escolas primárias e secundárias. Isso significa que seus ganhos com essa função específica não estariam sujeitos a imposto de renda, potencialmente incentivando mais oficiais experientes a assumir essas posições.
Pontos-chave
A compensação para oficiais de paz aposentados que atuam como oficiais de recursos escolares armados será isenta de imposto de renda.
A alteração aplica-se aos serviços prestados após a data de promulgação do projeto de lei.
O objetivo é aumentar a segurança escolar incentivando oficiais experientes a trabalhar em instituições de ensino.
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Número de impressão: 118_HR_2478
Patrocinador: Rep. Weber, Randy K., Sr. [R-TX-14]
Data de início: 2023-04-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

School Resource Officer Compensation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2478.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A compensação para oficiais de paz aposentados que atuam como oficiais de recursos escolares armados será isenta de imposto de renda.
  • A alteração aplica-se aos serviços prestados após a data de promulgação do projeto de lei.
  • O objetivo é aumentar a segurança escolar incentivando oficiais experientes a trabalhar em instituições de ensino.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Weber, Randy K., Sr. [R-TX-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Impostos Educação Segurança