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Gestão Local: Galinha-da-pradaria Excluída da Proteção Federal

Este projeto de lei altera a Lei de Espécies Ameaçadas para remover a proteção federal para a galinha-da-pradaria em cinco estados específicos (Kansas, Oklahoma, Texas, Colorado, Novo México). Isso significa que as decisões de gestão para esta espécie passarão para as autoridades locais, potencialmente impactando as práticas agrícolas e o desenvolvimento de terras nessas regiões.
Pontos-chave
A galinha-da-pradaria em Kansas, Oklahoma, Texas, Colorado e Novo México não será mais considerada uma espécie federalmente ameaçada ou em perigo de extinção.
Dentro de 60 dias após a promulgação do projeto de lei, essas populações serão removidas das listas federais de espécies ameaçadas.
As decisões de gestão e conservação para esta espécie nesses estados se tornarão uma responsabilidade local, potencialmente afetando as regulamentações locais de uso da terra.
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Número de impressão: 118_HR_248
Patrocinador: Rep. Estes, Ron [R-KS-4]
Data de início: 2023-01-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Promoting Local Management of the Lesser Prairie Chicken Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_248.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A galinha-da-pradaria em Kansas, Oklahoma, Texas, Colorado e Novo México não será mais considerada uma espécie federalmente ameaçada ou em perigo de extinção.
  • Dentro de 60 dias após a promulgação do projeto de lei, essas populações serão removidas das listas federais de espécies ameaçadas.
  • As decisões de gestão e conservação para esta espécie nesses estados se tornarão uma responsabilidade local, potencialmente afetando as regulamentações locais de uso da terra.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Estes, Ron [R-KS-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Wildlife, and Fisheries.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Ambiente Agricultura