TÍTULO LEGAL OFICIAL
Honest Elections and Campaign, No Gain Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_2484.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-04-06.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O dinheiro de campanha não gasto deve ser devolvido aos doadores, doado a instituições de caridade ou transferido para partidos políticos.
- Proibição de desembolsar fundos de campanha não gastos para parentes próximos do candidato, a menos que seja para obrigações documentadas do comitê.
- Ex-candidatos que se tornam lobistas ou agentes estrangeiros devem certificar a conformidade com as regras de desembolso de fundos sob pena de perjúrio.
- As mudanças entram em vigor para as eleições federais de novembro de 2024 e eleições subsequentes.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Castor, Kathy [D-FL-14].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.